Se você precisa apresentar um documento em um país signatário da Convenção de Haia, você deverá realizar o apostilamento de Haia, para torná-lo válido. Mas o que é, quanto custa e como fazer a Apostila de Haia? Confira todas essas respostas neste artigo completo que preparamos para você!
O que é e para que serve o selo de Haia?
O selo de Haia é um certificado, que é emitido por uma autoridade do país de origem do documento e colado no verso de documentos brasileiros e suas traduções.
Ele que serve para comprovar a assinatura e o selo ou o carimbo de um documento público, ou seja, a origem de documentos públicos, para se tornarem válidos fora do seu país de origem.
A Apostila de Haia visa agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países que fazem parte da Convenção de Haia, eliminando, desta forma, o processo burocrático anterior, quando não tinha o apostilamento de Haia.
Além disso, a Apostila de Haia serve para facilitar as transações comercias e jurídicas, tendo em vista que ela consolida, em um único certificado, as informações para um documento público ter validade em outro país signatário.
Qual o valor da Apostila de Haia?
De acordo com o artigo 18 da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios de cada estado do Brasil possuem autonomia para definirem os valores cobrados pelo apostilamento de Haia.
Assim, os valores, consulados em 2024, variam entre R$ 40,45 (no Distrito Federal) e R$ 172,78 (em Minas Gerais) nos tabelionatos autorizados.
Na Yellowling é possível realizar a Apostila de Haia das traduções por R$ 90 por documento + o envio para a sua localidade para prestar esse serviço.
No entanto, é importante ressaltarmos que não realizamos o apostilamento dos documentos originais, somente dos documentos traduzidos.
Para fazer o apostilamento de Haia nos documentos originais, você deverá ir em um tabelionato de notas ou a um cartório autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de sua cidade para solicitar esse serviço.
Quanto tempo leva para fazer o apostilamento de Haia?
O prazo é de até 5 dias úteis para finalização do processo + o prazo de envio proporcional à localidade.
Pode fazer apostilamento de Haia online?
Sim. A Yellowling presta esse serviço de intermédio com o cartório. Veja algumas vantagens em solicitar o apostilamento de Haia online com a Yellowling:
- Mais agilidade no processo;
- A Yellowling trata de todas as burocracias com o cartório, sem que você precise se preocupar com isso;
- Facilidade de realizar o apostilamento de Haia pela internet, sem precisar sair de sua casa;
- Segurança, entre outras.
O que é necessário para apostilar um documento?
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), basta levar o documento a um dos cartórios autorizados, para que um documento receba o certificado da Apostila.
Conforme esclarece o órgão, o apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada.
Também é possível realizar o apostilamento online. Para isso, você deverá fazer a solicitação online e enviar o documento traduzido para a empresa que irá realizar o apostilamento.
Segundo o CNJ, “a apostila eletrônica será salva em arquivo único, na sequência do documento, assinada pela autoridade apostilante, entregue em mídia ou enviado no endereço eletrônico fornecido pelo solicitante”.
Qual a validade de um documento apostilado?
A Apostila de Haia não tem validade, mas também não influi na validade dos documentos apostilados.
Por exemplo: se a sua certidão possui um prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará. Ou seja: a validade terminará quando exceder o prazo de validade de sua certidão.
Como eu sei que o documento foi apostilado?
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país de onde o documento é originário.
Conforme esclarece o CNJ, esta formalidade não pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no país onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legalização.
Precisa reconhecer firma para apostilamento de Haia?
Segundo o CNJ, “o apostilamento é como um reconhecimento de firma”, não sendo necessário o reconhecimento de firma para realizar a Apostila de Haia.
Assim, só estará apto a emitir a Apostila de Haia o cartório que possuir a firma reconhecida, selo ou carimbo do emissor do documento.
Entretanto, já há sistemas integrados que permitem que uma mesma firma seja reconhecida em qualquer um dos cartórios integrantes desses sistemas.
O Conselho Nacional de Justiça recomenda que contate o cartório em que pretende apostilar o seu documento, para informações em relação ao tema.
Qual a diferença entre apostilamento e tradução juramentada?
A tradução juramentada e o apostilamento de Haia são usadas com objetivos diferentes.
A tradução juramentada tem o objetivo de fazer a tradução oficial dos documentos, reconhecida legalmente no exterior. Já o apostilamento de Haia simplifica a autenticação desses documentos para serem válidos em outros países.
A tradução juramentada envolve um tradutor juramentado, que é certificado pelo governo e traduz documentos oficiais de um idioma para outro. Esta tradução deve garantir autenticidade jurídica para que o documento seja reconhecido legalmente no país de destino.
Por outro lado, a Apostila de Haia, estabelecida pela Convenção de Haia, simplifica a legalização de documentos entre os países signatários. Trata-se da emissão de um selo ou carimbo pelas autoridades competentes, que torna o documento válido no exterior, sem que precisem ser feitos procedimentos burocráticos.
