Se você precisa apresentar um documento em um país signatário da Convenção de Haia, você deverá realizar o apostilamento de Haia, para torná-lo válido. Mas o que é, quanto custa e como fazer a Apostila de Haia? Confira todas essas respostas neste artigo completo que preparamos para você!
O que é e para que serve o selo de Haia?
O selo de Haia é um certificado, que é emitido por uma autoridade do país de origem do documento e colado no verso de documentos brasileiros e suas traduções.
Ele que serve para comprovar a assinatura e o selo ou o carimbo de um documento público, ou seja, a origem de documentos públicos, para se tornarem válidos fora do seu país de origem.
A Apostila de Haia visa agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os países que fazem parte da Convenção de Haia, eliminando, desta forma, o processo burocrático anterior, quando não tinha o apostilamento de Haia.
Além disso, a Apostila de Haia serve para facilitar as transações comercias e jurídicas, tendo em vista que ela consolida, em um único certificado, as informações para um documento público ter validade em outro país signatário.
Qual o valor da Apostila de Haia?
De acordo com o artigo 18 da Resolução 228/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os cartórios de cada estado do Brasil possuem autonomia para definirem os valores cobrados pelo apostilamento de Haia.
Na Yellowling é possível realizar a Apostila de Haia das traduções e dos originais por R$ 130 por documento + o frete para a sua localidade se você precisar a entrega física.
Quanto tempo leva para fazer o apostilamento de Haia?
O prazo é de até 5 dias úteis para finalização do processo + o prazo de envio proporcional à localidade.
Pode fazer apostilamento de Haia online?
Sim. A Yellowling presta esse serviço de intermédio com o cartório. Veja algumas vantagens em solicitar o apostilamento de Haia online com a Yellowling:
- Mais agilidade no processo;
- A Yellowling trata de todas as burocracias com o cartório, sem que você precise se preocupar com isso;
- Facilidade de realizar o apostilamento de Haia pela internet, sem precisar sair de sua casa;
- Segurança, entre outras.
O que é necessário para apostilar um documento?
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), basta levar o documento a um dos cartórios autorizados, para que um documento receba o certificado da Apostila.
Conforme esclarece o órgão, o apostilamento abrange uma via física e outra eletrônica. A primeira será emitida junto ao documento, a ele colada ou apensada.
Também é possível realizar o apostilamento online. Para isso, você deverá fazer a solicitação online e enviar o documento para a empresa que irá realizar o apostilamento.
Segundo o CNJ, “a apostila eletrônica será salva em arquivo único, na sequência do documento, assinada pela autoridade apostilante, entregue em mídia ou enviado no endereço eletrônico fornecido pelo solicitante”.
Qual a validade de um documento apostilado?
A Apostila de Haia não tem validade, mas também não influi na validade dos documentos apostilados.
Por exemplo: se a sua certidão possui um prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará. Ou seja: a validade terminará quando exceder o prazo de validade de sua certidão.
Como eu sei que o documento foi apostilado?
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, a única formalidade que pode ser exigida para atestar a veracidade da assinatura, a qualidade e a autenticidade será o selo ou carimbo dado pela autoridade competente do país de onde o documento é originário.
Conforme esclarece o CNJ, esta formalidade não pode ser exigida caso as leis, os regulamentos, os costumes que vigorem no país onde se celebrou o ato afaste, simplifique ou dispense o ato da legalização.
Precisa reconhecer firma para apostilamento de Haia?
Segundo o CNJ, “o apostilamento é como um reconhecimento de firma”, não sendo necessário o reconhecimento de firma para realizar a Apostila de Haia.
Assim, só estará apto a emitir a Apostila de Haia o cartório que possuir a firma reconhecida, selo ou carimbo do emissor do documento.
Entretanto, já há sistemas integrados que permitem que uma mesma firma seja reconhecida em qualquer um dos cartórios integrantes desses sistemas.
O Conselho Nacional de Justiça recomenda que contate o cartório em que pretende apostilar o seu documento, para informações em relação ao tema.
Qual a diferença entre apostilamento e tradução juramentada?
A tradução juramentada e o apostilamento de Haia são usadas com objetivos diferentes.
A tradução juramentada tem o objetivo de fazer a tradução oficial dos documentos, reconhecida legalmente no exterior. Já o apostilamento de Haia simplifica a autenticação desses documentos para serem válidos em outros países.
A tradução juramentada envolve um tradutor juramentado, que é certificado pelo governo e traduz documentos oficiais de um idioma para outro. Esta tradução deve garantir autenticidade jurídica para que o documento seja reconhecido legalmente no país de destino.
Por outro lado, a Apostila de Haia, estabelecida pela Convenção de Haia, simplifica a legalização de documentos entre os países signatários. Trata-se da emissão de um selo ou carimbo pelas autoridades competentes, que torna o documento válido no exterior, sem que precisem ser feitos procedimentos burocráticos.
